Publicado acórdão do caso Varig

Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada

Por entender que competia às empresas fornecer ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à cliente, para que se pudesse concluir se os meios empregados foram ou não a causa das lesões por ela apresentadas, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista

A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se amolda perfeitamente ao tipo penal do estelionato.

Fausto teme que reforma seja votada ?por baixo da mesa?

Não podemos modificar o Código de Processo Civil, que vem desde 1973, simplesmente a partir de uma orientação unipessoal, afirmou o ministro.

Mantida condenação de mulher por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica

Crime cometido em rede social.

Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento

Reparação por danos morais majorada para R$ 100 mil

O “Caso Robinho” e a transferência da execução de pena

Por Rafael R. Sampaio

Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica

Redação atual do Código Penal especifica apenas o crime de "violência psicológica contra a mulher"; mudança está em análise na Câmara dos Deputados

TJSP mantém condenação de réus por fraude em seguros

Golpe praticado após falsos comunicados de crimes

As Máscaras Sociais: Golpistas e Estelionatários

Por Raquel Gallinati

Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

Ao afetar os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao rito dos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre a mesma questão jurídica que tramitem em segunda instância

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4

Mantida condenação de réus por perturbação de sossego

Contravenção vitimou ministro do STF

Mantida condenação de réus pela exploração de jogos de azar

Decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal

Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania